Alvará de Construção

É o documento que autoriza a execução da construção ou ampliação.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Por Telefone


Departamento de Planejamento Urbano


Fone: (48)3624-1242

Presencialmente


Departamento de Planejamento Urbano


8h às 12h e das 13h às 17h
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000

Passo a Passo

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1 – Protocolar os documentos para emissão do Alvará de Construção; 2 – Efetuar o pagamento da taxa; 3 – Aguardar a análise em 20 dias úteis; 4 – Consultar via telefone com o número do protocolo.

Custos
Nome Valor
Licença para Construção (por m2) R$ 2,05

Informações Adicionais
Atendimento Prioritário
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Prazo estimado de espera:
- Presencial: De 15 a 20 minutos (ordem de chegada)
Prazo realização serviços(alvará construção)
20 dias úteis
Manifestações do Portal E-ouv
Preferencialmente por e-mail. Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br
Comunicação
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Consulta
Sobre a situação (análise, pendência, aprovação). Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Observação:
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.

Outras Exigências
  • Quando o terreno não for escriturado, é necessário apresentar o contrato anterior junto ao atual.
  • Obs: Projeto preventivo contra incêndio - necessário para alguns casos. Consultar Departamento de Planejamento.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Matrícula Atualizada do ImóvelFotocópia1
Declaração de Posse + Contrato de Compra e Venda + Negativa de Registro no Registro de Imóveis de Jaguaruna e no 2° Registro de Imóveis de Tubarão Fotocópia1
Autorização para ConstruçãoFotocópia1
Laudo Ambiental (solicitar IMAJ)Original1
ARTFotocópia1
Projeto Preventivo Contra Incêndio - AprovadoFotocópia3
Projeto Arquitetônico, Elétrico e Hidrossanitário Fotocópia3
Certidão Negativa de DébitoFotocópia1

Órgão / Entidade responsável
  • Departamento de Planejamento Urbano -
  • Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
  • (48) 3624-1242 -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos