Alvará de Construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É o documento que autoriza a execução da construção ou ampliação.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Departamento de Planejamento Urbano
Fone: (48)3624-1242
Presencialmente
Departamento de Planejamento Urbano
8h às 12h e das 13h às 17h
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Passo a Passo
1
1 – Protocolar os documentos para emissão do Alvará de Construção; 2 – Efetuar o pagamento da taxa; 3 – Aguardar a análise em 20 dias úteis; 4 – Consultar via telefone com o número do protocolo.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Licença para Construção (por m2) | R$ 2,05 |
Informações Adicionais
Atendimento Prioritário
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Prazo estimado de espera:
- Presencial: De 15 a 20 minutos (ordem de chegada)
- Presencial: De 15 a 20 minutos (ordem de chegada)
Prazo realização serviços(alvará construção)
20 dias úteis
20 dias úteis
Manifestações do Portal E-ouv
Preferencialmente por e-mail. Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br
Preferencialmente por e-mail. Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br
Comunicação
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Consulta
Sobre a situação (análise, pendência, aprovação). Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Sobre a situação (análise, pendência, aprovação). Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: 3624-1242.
Observação:
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Outras Exigências
- Quando o terreno não for escriturado, é necessário apresentar o contrato anterior junto ao atual.
- Obs: Projeto preventivo contra incêndio - necessário para alguns casos. Consultar Departamento de Planejamento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Fotocópia | 1 |
| Declaração de Posse + Contrato de Compra e Venda + Negativa de Registro no Registro de Imóveis de Jaguaruna e no 2° Registro de Imóveis de Tubarão | Fotocópia | 1 |
| Autorização para Construção | Fotocópia | 1 |
| Laudo Ambiental (solicitar IMAJ) | Original | 1 |
| ART | Fotocópia | 1 |
| Projeto Preventivo Contra Incêndio - Aprovado | Fotocópia | 3 |
| Projeto Arquitetônico, Elétrico e Hidrossanitário | Fotocópia | 3 |
| Certidão Negativa de Débito | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Planejamento Urbano -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1242 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
