O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No Estado de Santa Catarina, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental a nível estadual e municipal estão elencadas nas resoluções, CONSEMA 98/2017 e CONSEMA 99/2017 respectivamente.
Quer licenciar seu empreendimento ou renovar uma licença?
O IMAJ utiliza o sistema SINFAT https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login para a emissão de licença ambiental (LAP, LAI, LAO, LAC), autorização ambiental (AuA), certidão de conformidade ambiental ou certidão de atividade não constante (CANC).
O usuário faz o cadastro no sistema, recebe o email para confirmação, em seguida recebe o email com usuário e senha. Com usuário e senha, o solicitante vai acessar o ambiente do empreendedor onde deve ser cadastrado o empreendimento e o requerimento para determinada atividade.
O empreendedor deverá consultar as Instruções Normativas do IMA/SC para fins de orientação nos procedimento de licenciamento ambiental para a atividade de interesse.
Documentação para protocolo, padrão IMAJ, disponíveis para download:
