Eliane De Bona Sartor Da Silva
OFÍCIO / REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
À Prefeitura Municipal de Jaguaruna/SC
Setor responsável pela Cultura / PNAB – Lei Aldir Blanc
Assunto: Solicitação de informações e documentos – Projeto “Arte da Pesca: Tecendo Histórias com as Redes da Comunidade”
Venho, por meio deste, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar informações e cópias dos documentos referentes ao projeto “Arte da Pesca: Tecendo Histórias com as Redes da Comunidade”, Projeto nº 04, contemplado no Edital PNAB/Aldir Blanc nº 001/2024 do Município de Jaguaruna, com valor previsto de R$ 10.000,00, destinado à comunidade do Torneiro.
Solicito especificamente:
- Nome completo do proponente/beneficiário do projeto;
- Informação se o proponente é pessoa física ou pessoa jurídica;
- CPF ou CNPJ do beneficiário, observados os limites legais de proteção de dados;
- Cópia do Termo de Execução Cultural ou instrumento equivalente;
- Número do empenho, liquidação e ordem de pagamento;
- Data e valor efetivamente pagos;
- Cópia do relatório de execução do projeto e/ou prestação de contas;
- Informação sobre a aprovação ou não da prestação de contas;
- Eventuais documentos que comprovem a realização das atividades previstas;
- Informação sobre eventual devolução de recursos ou pendências relacionadas ao projeto.
Solicito que, caso algum dos documentos acima esteja disponível em meio eletrônico, seja fornecido o respectivo link de acesso.
Atenciosamente,
ElianeSartor
