Desmembramento

É a divisão ou subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem  no prolongamento, modificação ou ampliação da área existente.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente


Departamento de Planejamento Urbano



Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000

Passo a Passo

1

1 – Solicitar a aprovação do Desmembramento; 2 – Efetuar o pagamento da taxa; 3 – Aguardar o prazo para aprovação.

Custos
Nome Valor
Desmembramento R$ R$ 36,00

Informações Adicionais
Atendimento Prioritário
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Tempo estimado de espera
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
Prazo:
- Até 30 dias úteis para aprovação.
Observação:
Para dúvidas via telefone ou e-mail é necessário informar o número do protocolo para agilizar o atendimento.

Outras Exigências
  • Observação: O laudo ambiental é exigido quando o imóvel está situado nos Balneários.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Projeto de TopografiaFotocópia3
Matrícula Atualizada do ImóvelFotocópia3
Ofício do Pedido para AprovaçãoFotocópia3
Memorial DescritivoFotocópia3
ARTFotocópia3
Laudo Ambiental (IMAJ)Original3

Órgão / Entidade responsável
  • Departamento de Planejamento Urbano -
  • Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
  • (48) 3624-1242 -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos