Inserção de Área e Retificação de Medidas
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É o documento com a finalidade de inserir e/ou retificar medidas na matrícula do imóvel.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Planejamento Urbano
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Passo a Passo
1
1 – Solicitar a Inserção de Área e Retificação de Medidas; 2 – Os documentos são enviados através de Ofício para a Prefeitura Municipal; 3 – Aguardar o prazo e assinaturas do Prefeito em todos os documentos.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Inserção de Área e Retificação de Medidas | R$ Sem custo |
Informações Adicionais
Atendimento Prioritário:
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Tempo estimado de espera:
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
Prazo:
- 3 a 5 dias úteis.
- 3 a 5 dias úteis.
Observação:
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o nome do proprietário que consta na matrícula para agilizar o atendimento.
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o nome do proprietário que consta na matrícula para agilizar o atendimento.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Levantamento Planimétrico | Fotocópia | 1 |
| Declaração dos Confrontantes | Fotocópia | 1 |
| Memorial Descritivo | Fotocópia | 1 |
| Laudo Técnico | Fotocópia | 1 |
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Fotocópia | 1 |
| ART | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Planejamento Urbano -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1242 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
