Habite-se
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É a certidão que comprova que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído de acordo com as exigências legais do município.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Por Telefone
Departamento de Planejamento Urbano
Fone:
Das 7h às 13h
Presencialmente
Departamento de Planejamento Urbano
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Passo a Passo
1
1 – Solicitar a matrícula atualizada no Registro de Imóveis; 2 – Se possível, informar o protocolo do Alvará de Construção para agilizar o atendimento ou informar o nome completo do proprietário; 3 – Efetuar o pagamento da taxa; 4 – Aguardar o prazo de 5 dias úteis para fazer a vistoria in loco e a certidão. 5 – Retirar a certidão e levar ao Registro de Imóveis se necessário.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Habite-se | R$ 1,027xm² |
Informações Adicionais
Atendimento Prioritário:
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Tempo estimado de espera:
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
Prazo realização dos serviços (HABITE-SE):
- 5 dias úteis
- 5 dias úteis
Manifestações do Portal E-ouv:
Preferencialmente por e-mail. - Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br
Preferencialmente por e-mail. - Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br
Comunicação:
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: (48)3624-1242.
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: (48)3624-1242.
Consulta sobre situação pedido:
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: (48) 3624-1242.
Email: planejamento@jaguaruna.sc.gov.br Telefone: (48) 3624-1242.
Observação:
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Para informações via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Outras Exigências
- Regularizar a obra caso não tenha Alvará de Construção.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do imóvel | Fotocópia | 1 |
| Alvará de construção protocolado | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Planejamento Urbano -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1242 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
