Desmembramento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É a divisão ou subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação da área existente.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Planejamento Urbano
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Passo a Passo
1
1 – Solicitar a aprovação do Desmembramento; 2 – Efetuar o pagamento da taxa; 3 – Aguardar o prazo para aprovação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Desmembramento | R$ R$ 36,00 |
Informações Adicionais
Atendimento Prioritário
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Tempo estimado de espera
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
- Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada).
Prazo:
- Até 30 dias úteis para aprovação.
- Até 30 dias úteis para aprovação.
Observação:
Para dúvidas via telefone ou e-mail é necessário informar o número do protocolo para agilizar o atendimento.
Para dúvidas via telefone ou e-mail é necessário informar o número do protocolo para agilizar o atendimento.
Outras Exigências
- Observação: O laudo ambiental é exigido quando o imóvel está situado nos Balneários.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Projeto de Topografia | Fotocópia | 3 |
| Matrícula Atualizada do Imóvel | Fotocópia | 3 |
| Ofício do Pedido para Aprovação | Fotocópia | 3 |
| Memorial Descritivo | Fotocópia | 3 |
| ART | Fotocópia | 3 |
| Laudo Ambiental (IMAJ) | Original | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Planejamento Urbano -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1242 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
