Atestado Desobrigado Militar

O atestado desobrigado é fornecido ao cidadão que não faz mais jus ao Certificado de Dispensa Incorporação e necessita comprovar que está em dia com suas obrigações militares.

O referido documento é fornecido ao cidadão a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade.

 


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente


Junta Militar


7h às 13h
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000

Passo a Passo

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Todo atendimento realizado presencialmente é obrigatório à apresentação dos documentos originais.

Custos
Nome Valor
Atestado de Desobrigado Militar R$ Isento de Taxa

Informações Adicionais
Prazo:
30 (trinta) dias para confecção do atestado desobrigado.

Outras Exigências
  • O referido documento deve ser solicitado na Junta de Serviço Militar do município onde o cidadão reside, independentemente do local onde o cidadão realizou seu alistamento.

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Carteira de IdentidadeOriginal1
CPFOriginal1
Comprovante de ResidênciaOriginal1

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos