Bruna Oliveira
***ATESTADO DE CAPACIDADE ***
Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA que teve sua emissão solicitada no dia 2 de janeiro de 2024, no(s) e-mail(s) administracao@jaguaruna.sc.gov.br,licitacao@jaguaruna.sc.gov.br,tesouraria@jaguaruna.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/6868059/955742, referente aos fornecimentos abaixo informados:
| NOTA FISCAL | VALOR | DOCUMENTO | EMISSÃO DA NOTA | ENTREGA | VENCIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|
| 7192 | R$ 1.190,40 | 105694 | 21/06/2023 | 02/07/2023 | 01/08/2023 |
Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento.
1. DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P222328:
01 – WhatsApp – 049 9 91432256
https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1
- Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – atestados@notifica-sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: […] V – informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Número interno: 222328
