Alvará de Localização e Funcionamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Consiste no recolhimento de taxa para liberação do funcionamento de estabelecimentos comerciais no município, mediante fiscalização do local e prestação de orientação ao contribuinte.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Arrecadação
iptu@jaguaruna.sc.gov.br
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Alvará | R$ Valores variam conforme as atividades prestadas pelo contribuinte, não havendo valor fixo, |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Alvará dos Bombeiros | Fotocópia | 1 |
| Alvará da Vigilância Sanitária | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Arrecadação -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-0408 - Comercial
- (48) 3624-0104 - Comercial
- iptu@jaguaruna.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
