Willian de Souza

Prezados,

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações e documentos referentes ao Loteamento Costa Azul Posto IV, situado no Município de Jaguaruna/SC, especificamente à Quadra 42, Lote 28:

1) Cópia integral da **planta de aprovação do loteamento**, com:
• Número do projeto e ano de aprovação
• Identificação das quadras e lotes
• Sistema viário aprovado

2) **Memorial de logradouros** contendo a definição oficial dos seguintes nomes:
• Rua Buenos Aires
• Rua Imbituba
(incluindo eventuais alterações de nomenclatura ao longo dos anos. Preciso encontrar essas ruas no Maps e/ou Waze para conseguir visitar o lote)

3) **Mapa oficial de macrozoneamento** aplicável ao lote e seu entorno, indicando:
• Zoneamento urbanístico
• Parâmetros de uso e ocupação do solo
• Setorização (ZR, ZC, ZI etc.)

4) Indicação de **APP (Área de Preservação Permanente)**, se houver, e documentos oficiais com seus limites.

5) **Croqui oficial da Quadra 42**, com marcação clara do **Lote 28**, confrontantes e medidas, validado com os nomes de ruas atuais.

6) Informação sobre **eventuais ações administrativas ou judiciais** que incidam sobre o loteamento ou setor onde o lote está inserido.

Solicito o envio por e-mail em formato PDF.

Atenciosamente,
Willian de Souza