Para realizar um novo pedido de ligação de água, o usuário deve comparecer ao SAMAE com a cópia dos seguintes documentos:
• CPF e RG;
• Matrícula do imóvel/Contrato de Compra e Venda;
• Alvará de Licença para Construção ou Carnê IPTU;
• ITR (imposto territorial rural) para Imóvel localizado em área rural;
Após a entrega da documentação completa, será firmado o “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO” conforme modelo abaixo.
O usuário será responsável por custear e instalar na testada do imóvel (limite do terreno) a caixa de abrigo padrão destinada à instalação de hidrômetros, de acordo com o “Manual de Instalação da Caixa de Abrigo Padrão”.
O SAMAE terá 5 (cinco) dias úteis, contados da data do pedido de ligação, para realizar a vistoria, orientação das instalações de montagem do padrão e, se for o caso, aprovação das instalações e 10 (dez) dias úteis para a ligação, a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares, para áreas urbanas.
O SAMAE terá 7 (sete) dias úteis, contados da data do pedido de ligação, para realizar a vistoria, orientação das instalações de montagem do padrão e, se for o caso, aprovação das instalações e 10 (dez) dias úteis para a ligação, a partir da data de aprovação das instalações e do cumprimento das demais condições regulamentares, para áreas rurais.
O SAMAE terá 30 (trinta) dias, contados da data do pedido de ligação, para elaborar os estudos, orçamentos, projetos e informar ao interessado, por escrito, o prazo para conclusão de obras de redes de distribuição e/ou coletora destinadas ao atendimento do pedido de ligação, bem como a eventual necessidade de sua participação financeira, quando inexistir rede de distribuição e/ou rede coletora em frente ou na testada da unidade usuária a ser ligada ou a rede de distribuição e/ou rede coletora necessitar alterações ou ampliações.
O SAMAE tomará a seu total e exclusivo encargo a execução das ligações definitivas de água e/ou de esgoto até uma distância total de 20m (vinte metros) em área urbana ou de 40m (quarenta metros) em área rural, medidos desde o ponto de tomada na rede até o cavalete ou caixa de inspeção externa.
Caso a distância seja maior, o SAMAE cobrará do usuário os custos decorrentes da extensão adicional de ramal e/ou de ampliação da rede pública de água ou esgoto, adotando critérios de cálculos entre o SAMAE e o usuário.