Loteamento
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
É a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, aprovado pelo município, nas condições previstas pela lei. O loteamento conforme o uso poderá ser: residencial ou industrial.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento de Planejamento Urbano
Avenida Duque de Caxias, 413, Centro
88715-000
Passo a Passo
1
1 – Protocolar a documentação no setor; 2 – Efetuar o pagamento da taxa; 3 – Convocar uma reunião com o Conselho da Cidade (CONCIDADE) para análise; 4 – Após a reunião, aguardar a aprovação pelo Engenheiro Civil.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Loteamento | R$ R$ 35,00 por unidade (lotes) |
Informações Adicionais
Atendimento Prioritário
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
- Idosos; - Portadores de deficiência física; - Gestantes e lactantes; - Pessoas com criança de colo.
Tempo estimado de espera
Tempo estimado de espera - Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada)
Tempo estimado de espera - Presencial: De 10 a 15 minutos (ordem de chegada)
Prazo
Indeterminado devido à análise do Conselho da Cidade.
Indeterminado devido à análise do Conselho da Cidade.
Observação
Observação Para dúvidas via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Observação Para dúvidas via telefone ou e-mail é necessário informar o número de protocolo para agilizar o atendimento.
Outras Exigências
- Exigência 1: Fazer o pedido da Consulta Prévia de Viabilidade Técnica.
Exigências Detalhadas Sobre os Projetos e Memorial Descritivo:
Projeto detalhado de arruamento, incluindo planta com dimensões angulares e lineares dos traçados, perfis longitudinai
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento solicitando a autorização assinado pelo proprietário ou empreendedor com firma reconhecida | Fotocópia | 3 |
| Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais | Fotocópia | 3 |
| Certidão de Inteiro Teor do Imóvel (atualizada) | Fotocópia | 3 |
| Cópia da Consulta Prévia | Fotocópia | 3 |
| Laudo Ambiental Prévia Municipal (LAPM - IMAJ); | Original | 3 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) dos responsáveis técnicos pelo projeto e execução | Fotocópia | 3 |
| Projeto detalhado de arruamento | Fotocópia | 3 |
| Projeto de rede de abastecimento d’água aprovado pelo órgão competente | Fotocópia | 3 |
| Projeto de rede elétrica e de iluminação pública aprovado pelo órgão competente | Fotocópia | 3 |
| Projeto de rede de esgoto e, quando necessário, de sistema de tratamento de fluentes aprovado pelo órgão competente | Fotocópia | 3 |
| Projeto de arborização, conforme Plano Arborização Urbana, estabelecido pelo município, com uso de espécies nativas da região | Fotocópia | 3 |
| Memorial Descritivo | Fotocópia | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Planejamento Urbano -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1242 -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
