Certidão de viabilidade ambiental
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Os documentos necessários à obtenção da Certidão de Viabilidade Ambiental devem ser encaminhados via email para: protocoloimaj@jaguaruna.sc.gov.br
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Os documentos necessários à obtenção da Certidão de Viabilidade Ambiental devem ser encaminhados via email para: protocoloimaj@jaguaruna.sc.gov.br
Passo a Passo
1
a. Requerimento padrão.2
b. Documentos pessoais do requerente/proprietário. (RG/CPF/CNH)3
c. Matrícula do Imóvel ou; Escritura Pública de Compra e Venda ou; Contrato de Compra e Venda acompanhado de declaração do proprietário ou possuidor da área (quando necessário).4
d. Croqui ou mapa de localização do imóvel contemplando: acesso e coordenadas UTM.5
e. Declaração de Conformidade Ambiental subscrita pelo profissional técnico responsável, contemplando as medidas de diminuição de impactos ambientais a serem adotadas, comprovação de infraestrutura existente em área urbana consolidada, conforme Lei Municipal 1555/14 e Resolução COMDEMA 01/14.Órgão / Entidade responsável
- Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna - IMAJ -
- Avenida Duque de Caxias, 413 - Centro
- (48) 3624-1222 - Comercial
- meioambiente@jaguaruna.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
